O governo federal lançou oficialmente o novo plano nacional que tenta acabar com o trabalho infantil no país nos próximos dez anos. O projeto foi construído com a ajuda de vários setores, como a Justiça, sindicatos, empresas e ONGs, e traz metas para proteger crianças e adolescentes até 2035. Na prática, no entanto, a missão de fazer o plano funcionar vai ficar com as prefeituras, que já sofrem com a falta de verbas para essa área.
As cidades têm um papel muito importante nessa história. São os assistentes sociais, professores e profissionais de saúde dos municípios que conhecem a realidade de perto. Eles precisam identificar onde o trabalho infantil acontece, cadastrar e acompanhar as famílias carentes e garantir que os jovens não abandonem a escola.
O grande problema é que, embora a responsabilidade das prefeituras aumente, o dinheiro enviado pelo governo federal sumiu nos últimos anos. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses de Brasília para ajudar as cidades nesse combate despencaram na última década.
Em 2016, por exemplo, os municípios receberam R$ 84,1 milhões para ações de combate ao trabalho infantil. Três anos depois, em 2019, esse valor caiu para apenas R$ 4,7 milhões. Para piorar, as cidades chegaram a ficar seis anos inteiros sem receber nenhum centavo desse programa, tendo que pagar do próprio bolso o custo de todo o trabalho para proteger os menores.
A CNM ressalta que o problema só será resolvido se o governo federal e as prefeituras trabalharem juntos, e se houver dinheiro em caixa. A orientação é que os prefeitos atualizem suas regras locais e organizem suas equipes para o novo plano, mas cobrem o retorno das verbas de Brasília.
Para ajudar os gestores a ver o tamanho do prejuízo na sua região, a associação liberou de graça por 30 dias uma ferramenta na internet que calcula o impacto dos cortes de dinheiro sofridos por cada cidade nos programas federais.
Fontes
Agência CNM de Notícias (Confederação Nacional de Municípios)
IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026-2035)
Painel do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)