As prefeituras de todo o país recebem nesta sexta-feira, 20 de março, o segundo repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total creditado será de R$ 1,3 bilhão, já considerando os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb.
O repasse corresponde ao segundo decêndio do mês, período que, historicamente, apresenta valores menores em comparação às demais transferências mensais. A divisão dos recursos segue os coeficientes individuais de cada município, definidos com base em critérios populacionais e previstos na legislação vigente.
O repasse corresponde ao segundo decêndio do mês, período que, historicamente, apresenta valores menores em comparação às demais transferências mensais. A divisão dos recursos segue os coeficientes individuais de cada município, definidos com base em critérios populacionais e previstos na legislação vigente.
Os dados utilizados para a distribuição têm como base a arrecadação federal, especialmente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Por isso, o comportamento do FPM ao longo do ano costuma acompanhar as oscilações da economia, o que exige atenção constante por parte dos gestores públicos.
Levantamentos recentes apontam que os repasses vêm apresentando variações negativas em relação ao ano anterior, o que acende um alerta para o planejamento financeiro das prefeituras. A orientação de entidades municipalistas é de cautela na aplicação dos recursos, principalmente em um cenário de instabilidade na arrecadação.
Outro ponto que exige atenção é a forma de leitura das tabelas de distribuição. Além do coeficiente de cada município, é necessário considerar possíveis perdas de quotas e os efeitos da Lei Complementar 198/2023, que estabeleceu regras para suavizar reduções mais bruscas nos valores repassados. Há municípios que, mesmo sem alteração no coeficiente original, podem sofrer impactos devido a esses ajustes.
O FPM segue como uma das principais fontes de receita para a maioria das cidades brasileiras, especialmente as de pequeno porte, onde os recursos têm peso direto no custeio da administração e na manutenção de serviços essenciais. Diante disso, o segundo repasse de março chega em um momento que reforça a necessidade de equilíbrio entre receita e despesa, com foco em garantir a continuidade das políticas públicas sem comprometer as contas municipais.
Fontes:
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Portal Tesouro Transparente
Agência CNM de Notícias
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Portal Tesouro Transparente
Agência CNM de Notícias