O Ministério da Saúde definiu os valores máximos de financiamento federal destinados à Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o exercício de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 10.146/2026, publicada em 12 de janeiro, e estabelece um repasse total superior a R$ 65,9 bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Do montante global de R$ 65.900.503.808,45, a maior parte, R$ 64.238.179.698,19, será destinada ao custeio das ações e serviços do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade. Já o Samu 192 contará com R$ 1.662.324.110,26 para manutenção de suas atividades ao longo do próximo ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, o valor anual do teto MAC foi calculado com base no somatório da contribuição federal para procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Os recursos serão transferidos de forma parcelada, mensalmente, durante o exercício financeiro. No entanto, a própria portaria prevê que os valores efetivamente repassados podem sofrer ajustes técnicos, descontos ou compensações, o que significa que o total transferido pode não corresponder integralmente ao teto estabelecido.
Outro ponto de atenção para os gestores municipais é que os valores fixados não contemplam recursos oriundos de emendas parlamentares. Esses aportes dependerão da edição de atos normativos específicos ao longo do ano, o que mantém certa imprevisibilidade sobre o financiamento total disponível para a rede de serviços.
Para acompanhar o detalhamento dos repasses, bem como a produção ambulatorial e hospitalar vinculada ao teto MAC, os Municípios podem utilizar o Sistema de Informações do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC), ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
CNM alerta para subfinanciamento e pressiona por revisão
Diante da definição dos valores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a alertar para o cenário de subfinanciamento enfrentado pelos entes locais, especialmente no custeio do Samu 192. A entidade reforça que mantém diálogo permanente com o Ministério da Saúde para que os valores destinados ao serviço sejam revisados periodicamente, considerando o aumento dos custos operacionais e a expansão da demanda.
Além disso, a CNM destaca como pauta prioritária a necessidade de ampliação do teto MAC, por meio da atualização da Tabela SUS. Embora a legislação preveja reajustes anuais com o objetivo de recompor os custos dos procedimentos, a entidade aponta que o Ministério da Saúde não tem realizado essa atualização de forma integral nem uniforme.
Segundo a Confederação, a defasagem histórica dos valores pagos pelo SUS resulta em um subfinanciamento crônico da média e alta complexidade, obrigando os Municípios a destinarem recursos próprios para garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais. Esse cenário compromete o equilíbrio fiscal das administrações municipais e pressiona a sustentabilidade dos serviços de saúde ofertados à população.
A CNM reforça que seguirá atuando institucionalmente para assegurar maior previsibilidade, adequação dos valores federais e fortalecimento do financiamento do Sistema Único de Saúde, especialmente nos serviços que concentram maior complexidade e custos elevados.
Fontes:
Ministério da Saúde – Portaria GM/MS nº 10.146/2026
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Sistema de Informações do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC)
Agência CNM de Notícias
Se quiser, posso adaptar essa matéria para site institucional, enxugar para release ou transformar em conteúdo explicativo para gestores municipais.
Foto: cnm