O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que questiona a falta de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988. O processo foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede que o tribunal reconheça a omissão do Congresso Nacional.
PSOL pede que STF pressione o Legislativo
Protocolada em 2019, a ação do PSOL argumenta que o artigo 153, inciso VII, da Constituição atribui à União a competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas por meio de lei complementar, norma que até hoje não foi editada.
Durante a sessão, a advogada Bruna Freitas do Amaral, que representou o partido, afirmou que a falta de regulamentação perpetua desigualdades e fere os princípios constitucionais de justiça social.
“Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa quem tem mais”, declarou a advogada.
Entenda o impacto de uma decisão favorável
Caso o STF reconheça a omissão legislativa, poderá determinar que o Congresso regulamente o imposto, mas isso não significa que o tributo passaria a valer imediatamente. A efetivação do IGF dependeria da aprovação de uma lei complementar que estabeleça as regras de incidência, alíquotas e faixas de patrimônio atingidas.
O debate sobre o IGF está inserido em uma pauta mais ampla sobre justiça fiscal e reforma tributária. Atualmente, o sistema brasileiro é considerado regressivo por tributar mais o consumo e menos o patrimônio, o que aumenta a desigualdade na distribuição de renda.
Julgamento será retomado na próxima semana
Após a sustentação oral da defesa do PSOL, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima quarta-feira, 29 de outubro. Até o momento, não há previsão de quando será concluído.
Fontes:
Agência Brasil
Gazeta do Povo