Gestores municipais devem se atentar para inserir demandas prioritárias no orçamento federal
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional divulgou o cronograma oficial de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que define as etapas e prazos para análise e votação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
De acordo com o cronograma publicado no portal do Congresso Nacional, o período destinado à apresentação de emendas à despesa e à receita vai de 24 de outubro a 13 de novembro de 2025. Durante esse intervalo, parlamentares poderão propor modificações ao texto do orçamento, incluindo demandas apresentadas por municípios, estados e entidades representativas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que este é o momento mais importante para que gestores municipais articulem, junto a seus representantes no Congresso, a inclusão de projetos e investimentos prioritários nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento local.
A entidade lembra ainda que o cronograma da CMO pode ser alterado ao longo da tramitação, conforme decisões internas do Congresso Nacional, e que seguirá acompanhando o processo para manter os municípios informados sobre possíveis mudanças e orientações relacionadas à participação municipal no orçamento da União.
O cronograma completo da LOA 2026 pode ser consultado diretamente no portal da Comissão Mista de Orçamento (CMO), disponível no site do Congresso Nacional.
Fontes:
Congresso Nacional – Comissão Mista de Orçamento (CMO): Cronograma da LOA 2026
Agência CNM de Notícias – “Prazo para apresentação de emendas na LOA 2026 vai de 24 de outubro a 13 de novembro”