O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou, no fim de setembro, o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O repasse soma R$ 460 milhões e deve alcançar mais de 138 mil unidades de ensino, beneficiando cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. O pagamento integral das Unidades Executoras (UEx) tem previsão de ser concluído no início de outubro
Prazo final e orientações para regularização
O FNDE alerta que as escolas e redes que ainda têm pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizá-las e assegurar o recebimento dos recursos. A autarquia publicou um boletim com passo a passo para a verificação da situação no PDDE Info e disponibilizou QR codes e tutoriais para resolver as inconsistências mais comuns, entre elas CNPJ irregular, ausência de Unidade Executora ativa, conta corrente inativa ou agência bancária inválida. Para facilitar a regularização, o FNDE também realizou um webinário com orientações que está disponível no canal oficial da autarquia.
Alerta contra golpes
Com a liberação da nova parcela, o FNDE informou ter recebido aumento no número de relatos de tentativas de fraude. A autarquia reforça que não solicita dados cadastrais ou bancários por telefone e orienta gestores a não compartilhar informações pessoais fora dos canais oficiais: portal do FNDE e sistemas vinculados (como o PDDE Info). Em caso de suspeita de golpe, o caminho é buscar os canais oficiais do FNDE e registrar a ocorrência junto à autoridade competente.
Por que o repasse é relevante na prática
O PDDE destina recursos para pequenas intervenções, aquisição de materiais e contratação de serviços que ajudam a melhorar a infraestrutura e a rotina escolar. Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio, o programa é uma política importante para fortalecer a gestão escolar e ampliar a autonomia das unidades de ensino na solução de demandas imediatas. Para muitas escolas, os valores do PDDE viabilizam reparos urgentes, manutenção e insumos que impactam diretamente o funcionamento das aulas
Onde gestores devem checar e o que corrigir
- Consultar a situação da escola no PDDE Info (por CNPJ ou código INEP).
- Verificar regularidade do CNPJ junto à Receita Federal; pendências cadastrais travam o repasse.
- Confirmar existência e ativação da Unidade Executora (UEx) e do dirigente responsável na base do FNDE.
- Checar conta corrente e agência bancária vinculadas à UEx, dados inválidos impedem o crédito.
- Reunir prestação de contas pendente, quando for o caso, e regularizar no sistema indicado pelo FNDE.
Panorama regional e impactos locais
Reportagens e boletins locais indicam que alguns estados concentram um número maior de UExs com pendências, por exemplo, levantamentos recentes apontaram que São Paulo lidera o ranking de escolas com irregularidades no PDDE, o que exige atenção redobrada das secretarias municipais e das diretorias regionais de educação para evitar perda de recursos.
Recomendações finais
Para evitar atrasos e riscos de fraude, o FNDE recomenda que gestores utilizem exclusivamente os canais oficiais da autarquia para consultas e atualizações cadastrais; que mantenham contatos da Tesouraria e da controladoria municipal atualizados; e que programem com antecedência as ações que serão custeadas com a verba, seguindo normas de transparência e legislação aplicável. O período até 31 de outubro de 2025 deve ser aproveitado para corrigir qualquer pendência documental ou cadastral e garantir que a escola receba a parcela sem intercorrências.
Fontes consultadas: FNDE (comunicado oficial e boletim sobre regularização do PDDE), Agência Brasil/EBC, Brasil61