O segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) começa a ganhar forma, com cronograma já divulgado e regras definidas para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam acessar novos recursos para fomentar a cultura local. Após meses de preparativos, capacitação e ajustes normativos, o momento que muitos agentes culturais aguardavam se aproxima, mas ainda exige atenção redobrada das gestões públicas para que o novo ciclo se efetive de fato.
O que mudou e por que o novo ciclo é diferente
Instituída pela Lei n. 14.399/2022, a Aldir Blanc foi desenhada como uma política de médio prazo, com cinco ciclos plurianuais de repasse cultural de até R$ 3 bilhões por ano. O primeiro ciclo já foi executado entre 2023 e 2024, com transferências escalonadas: estados e municípios maiores receberam em dezembro de 2023; municípios menores, em março de 2024.
O segundo ciclo não é mera repetição. A Portaria MinC nº 219/2025 atualizou prazos para permitir que escutas públicas, obrigatórias no processo, sejam realizadas com maior qualidade e participação social. Também foi inserida exigência mais robusta de governança: para receber os novos repasses, os entes federativos precisam comprovar:
- execução mínima de 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior;
- destinação de recursos próprios para a cultura (contrapartida local);
- apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), construído a partir de escutas públicas e com detalhamento das áreas prioritárias de investimento.
A contrapartida e a exigência de execução visam evitar que gestores usem os repasses como substitutos de verbas locais já destinadas à cultura, fortalecendo um compromisso de continuidade e de responsabilidade fiscal.
Além disso, foram feitos ajustes orçamentários e normativos: a execução do primeiro ciclo foi prorrogada até 30 de junho de 2025 para estados e DF, e os repasses futuros passaram a estar condicionados à observância dos critérios previstos no Decreto nº 12.409/2025.
Cronograma: quando caem os recursos
O cronograma atualizado indica que:
- Estados e Distrito Federal começarão a receber os repasses a partir de 6 de outubro de 2025;
- Municípios só terão os recursos liberados a partir de 24 de novembro de 2025.
Para que isso de fato aconteça, os estados e municípios precisam estar com seus respectivos PARs habilitados na plataforma da Cultura (CultBR), ou seja, aprovados e em conformidade com as exigências.
O envio do PAR deve ocorrer entre 24 de junho e 31 de agosto de 2025, prazo definido pela Portaria MinC nº 219/2025. Essa janela maior foi uma resposta à demanda por mais tempo para debates públicos e elaboração cuidadosa dos planos locais.
O formulário de PAR estará disponível via CultBR a partir de 24 de junho.
É importante assinalar que a aferição do cumprimento dos 60% de execução será feita em 1º de julho de 2025, com publicação de portaria específica para oficializar os resultados.
Desafios à vista e o que esperar
Embora o anúncio do cronograma traga clareza e esperança ao setor cultural, há obstáculos que permanecem.
- Capacidade técnica das gestões locais: muitos municípios têm secretarias de cultura pequenas, com poucos recursos humanos ou técnico-jurídicos para elaborar, executar e prestar contas de múltiplos projetos.
- Certeza de execução dos 60%: casos de municípios que não cumpriram essa exigência no ciclo anterior já geram incertezas sobre elegibilidade, como em Sorocaba, onde artistas disseram que o município ainda não alcançou esse percentual.
- Pressões orçamentárias: apesar de a LOA 2025 prever recomposição automática de dotações para assegurar os repasses da Aldir Blanc, cortes ou contingenciamentos ainda podem afetar fluxos de caixa.
- Transparência e controle social: o processo de escutas públicas, se mal conduzido, pode gerar desencontros entre demandas locais e o que será efetivamente contemplado pelo PAR. A responsabilização cidadã será fundamental.
Por outro lado, esse ciclo é visto por muitos como uma oportunidade histórica: todos os estados e 5.568 municípios aderiram à nova fase, segundo dados oficiais. E, até 2029, os recursos previstos para esse modelo somam R$ 12 bilhões no total.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já antecipou um apoio técnico: lançou a Nota Técnica nº 6/2025, em formato de perguntas e respostas, para esclarecer dúvidas sobre cada etapa do processo, desde a adesão até a utilização e fiscalização dos recursos.
Pedaços de cultura que respiram
Nos bastidores, agentes culturais das cidades menores cobram agilidade das gestões, cada dia de atraso pode significar um espetáculo adiado, espaços ociosos ou editais suspensos. Em municípios mais estruturados, há expectativa de retomar investimentos em manutenção de espaços culturais, aparelhos públicos, produções locais e editais próprios.
Para muitos gestores, o grande teste será transformar o cronograma em realidade palpável, de modo que a cultura não fique apenas no papel. Se bem sucedido, o segundo ciclo da Aldir Blanc pode consolidar um novo padrão federativo de financiamento cultural no Brasil mais estruturado, descentralizado e sensível às diversidades regionais.
Fontes consultadas:
Ministério da Cultura — “MinC inicia pagamentos do segundo ciclo da Aldir Blanc em outubro”
Ministério da Cultura — “Ministério da Cultura atualiza cronograma do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc”
CGM / CNM — Nota Técnica 6/2025 e orientações aos gestores
Portal FGM-GO — cronograma detalhado com datas de repasse
Portal Gov.br — página da Política Nacional Aldir Blanc (cronograma, perguntas frequentes) Portal AMUPE / notícias locais — divulgação de cronograma municipal
FOTO: O GLOBO