Banco Central implementa mudanças no Mecanismo Especial de Devolução, permitindo contestação direta pelo aplicativo
O Banco Central anunciou novas regras para o Pix que tornam mais ágil a devolução de valores em casos de fraudes. A partir de 1º de outubro de 2025, os usuários poderão acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar recorrer às centrais de atendimento.
Segundo o BC, a mudança visa aumentar a eficiência do processo e garantir que recursos desviados ainda estejam disponíveis para retorno à vítima.
Devolução de valores a partir de múltiplas contas
Outra inovação da regra é que a devolução não ficará limitada à conta originalmente usada pelo fraudador. Com isso, caso o dinheiro tenha sido rapidamente transferido para outras contas, o MED poderá rastrear os recursos e viabilizar a devolução.
O Banco Central estima que, com essas melhorias, o processo de restituição possa ocorrer em até 11 dias após a contestação, com início facultativo em 23 de novembro de 2025 e obrigatoriedade a partir de fevereiro de 2026.
Mais segurança e prevenção de fraudes
O BC ressalta que o MED se aplica exclusivamente a fraudes e erros operacionais da instituição financeira. Não é uma ferramenta para desacordos comerciais ou enganos do próprio usuário, como enviar Pix para a chave errada.
Com essas medidas, o objetivo é reduzir perdas financeiras, desestimular fraudes e dificultar o uso das contas fraudulentas para novos golpes.
Fontes:
Agência Brasil – Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe
Banco Central do Brasil: Resolução sobre MED no Pix
BC: Nota oficial sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED)