O Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 879/2025, que prorroga o prazo para divulgação das propostas selecionadas no âmbito da modalidade Sub 50 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV-FNHIS). Destinado a municípios com até 50 mil habitantes, o edital havia previsto inicialmente um prazo de até 60 dias para a publicação dos projetos selecionados, mas a alta demanda registrada exigiu a ampliação para até 120 dias.
De acordo com o Governo Federal, a medida visa garantir uma análise técnica criteriosa das mais de 5 mil propostas enviadas por prefeituras e governos estaduais. O processo seletivo faz parte de um esforço para reduzir o déficit habitacional nas regiões com menor capacidade orçamentária e administrativa.
Número de propostas superou expectativa
Dados extraídos da plataforma Transferegov, responsável pelo recebimento das propostas, revelam que foram cadastradas 5.149 propostas, sendo 5.049 efetivamente enviadas até o prazo final, em 6 de junho. O volume ultrapassou em muito as estimativas iniciais do Ministério das Cidades, que previa uma adesão inferior à registrada.
A seleção das propostas foi regulada inicialmente pela Portaria nº 483/2025, publicada em 26 de maio, e atualizada pela Portaria nº 538/2025, que definiu critérios financeiros e técnicos para a habilitação dos projetos. A meta total de contratações nesta modalidade é de 20 mil unidades habitacionais, com distribuição proporcional entre os estados, conforme indicadores de déficit habitacional e vulnerabilidade social.
Limites por região e população
As normas preveem valores diferenciados de repasse por unidade habitacional:
R$ 154 mil para municípios da Região Norte;
R$ 140 mil para os demais estados.
Os limites de unidades por proposta também variam de acordo com o porte populacional:
Municípios com até 25 mil habitantes puderam submeter propostas com até 20 unidades habitacionais;
Municípios entre 25 mil e 50 mil habitantes tiveram permissão para propor até 40 unidades.
Além das prefeituras, governos estaduais puderam apresentar propostas em nome de municípios, desde que respeitados os tetos de unidades e recursos por localidade. A habilitação foi feita por meio da plataforma Transferegov, utilizando o código do programa 5600020250012.
Próximos passos e acompanhamento
Após a divulgação dos projetos selecionados, que deverá ocorrer até início de dezembro de 2025, o processo segue para a fase de contratação das propostas aprovadas, conforme as diretrizes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O Ministério das Cidades orienta que os gestores acompanhem a situação de suas propostas diretamente na plataforma Transferegov, na seção de consulta pública. As informações detalhadas exigem login e senha de acesso, utilizados pelo responsável técnico de cada município.
A iniciativa integra o novo ciclo de investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que busca ampliar o acesso à moradia digna, especialmente em áreas de menor adensamento urbano e com alta vulnerabilidade habitacional.
Fontes:
Ministério das Cidades – Portaria nº 879/2025
Diário Oficial da União, edição de 04/08/2025
Agência CNM de Notícias
AL1 – Agência de Notícias
ABC Habitação – Associação Brasileira de Cohabs