O Tesouro Nacional divulgou neste mês de julho o valor referente às dívidas honradas pela União em junho de 2025: foram pagos R$ 1,63 bilhão para cobrir inadimplência de estados e municípios em operações de crédito com garantia federal.
Inadimplência e contragarantias
O mecanismo de garantia federal é um instrumento utilizado por estados e municípios para acessar crédito com taxas mais favoráveis. No entanto, em caso de inadimplência, a União realiza o pagamento e, posteriormente, busca reaver os recursos por meio da execução de contragarantias, como bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O volume de garantias honradas tem se mantido elevado ao longo de 2025. No mês anterior, em maio, o Tesouro já havia desembolsado R$ 1,1 bilhão. Com os dados de junho, o total pago pela União no primeiro semestre do ano ultrapassa R$ 6 bilhões.
Estados sob Regime de Recuperação Fiscal
Boa parte das dívidas honradas refere-se a estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Nesses casos, a execução das contragarantias pode ser suspensa, e os valores pagos pela União são refinanciados com prazos mais extensos, o que prolonga o impacto sobre as contas públicas federais.
Riscos fiscais
O crescimento dos valores honrados tem sido acompanhado com atenção por órgãos de controle e analistas fiscais. A prática, embora necessária para manter o fluxo de pagamentos aos credores, aumenta a exposição da União a riscos fiscais e pressiona o orçamento público.
O Tesouro Nacional destaca que todos os dados relativos a garantias concedidas, valores honrados e contragarantias executadas estão disponíveis no portal Tesouro Transparente, como forma de assegurar a transparência e o controle social sobre essas operações.
Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito – Junho de 2025. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional
Data de acesso: 21 de julho de 2025.