Em julho de 2025, os municípios brasileiros enfrentaram uma expressiva redução nos repasses federais destinados à Política de Assistência Social, comprometendo a manutenção de serviços essenciais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e as Unidades de Acolhimento.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), foram transferidos aos municípios pouco mais de R$ 667,4 milhões. Entretanto, o valor previsto era de R$ 921,4 milhões, o que representa uma diferença de R$ 243,9 milhões. Essa defasagem prejudica diretamente a qualidade do atendimento oferecido à população, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade social.
A distribuição dos valores evidencia uma disparidade preocupante:
CRAS (Proteção Social Básica): Repassado R$ 453,1 milhões; valor previsto: R$ 622,3 milhões; diferença: R$ 169,2 milhões.
CREAS (Proteção Social Especial): Repassado R$ 144,1 milhões; valor previsto: R$ 192,1 milhões; diferença: R$ 48 milhões.
Unidades de Acolhimento: Repassado R$ 80,2 milhões; valor previsto: R$ 107 milhões; diferença: R$ 26,8 milhões.
Essa redução afeta a continuidade de serviços essenciais, como o atendimento à população em situação de rua, a proteção de crianças e adolescentes em risco, e a assistência a famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, agrava as desigualdades regionais e dificulta o cumprimento das metas estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Especialistas apontam que as restrições orçamentárias impostas por medidas como a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos, e a Portaria nº 2.362/2019, do extinto Ministério da Cidadania, contribuíram para o cenário atual de insuficiência de recursos.
Em julho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a liberação de recursos do Programa de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), com um total de R$ 93,4 milhões transferidos a Estados e Municípios. Contudo, esse valor corresponde a apenas 50% do previsto, o que levanta dúvidas sobre a efetividade da iniciativa frente às necessidades crescentes dos entes locais.
Exemplo dessa crise pode ser observado em Goiânia. Segundo levantamento da imprensa local, os repasses do FNAS para o município caíram 77% no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024 — de R$ 9 milhões para R$ 2,1 milhões. A redução afetou principalmente os serviços voltados à população em situação de rua.
Diante disso, o FNAS tem incentivado a reprogramação de saldos não utilizados, como medida emergencial para minimizar os impactos e garantir a continuidade dos atendimentos. No entanto, gestores alertam que a solução efetiva passa por garantir previsibilidade, integralidade e regularidade dos repasses federais, conforme previsto na legislação que rege a Política Nacional de Assistência Social.
Fontes consultadas:
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Disponível em: https://fnas.mds.gov.br
Portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Informe Cadastro Único n° 71. Disponível em: https://www.gov.br/mds
Portal O Hoje. “Na gestão Mabel, repasses para assistência social têm queda de 77%”. Publicado em 29 de maio de 2025. Disponível em: https://ohoje.com
Portal Maceió. “Julho registra diminuição dos fundos para assistência social nos municípios”. Publicado em 4 de julho de 2025. Disponível em: https://maceio.com.br