O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para aferição da execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A nova data-limite é 8 de julho de 2025, conforme estabelecido pela Portaria MinC nº 222/2025, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho .
A decisão atende a solicitações de entidades representativas dos entes federativos, que relataram dificuldades na execução dos recursos dentro do prazo original. Com a prorrogação, estados, municípios e o Distrito Federal têm mais tempo para aplicar os recursos destinados ao fomento da cultura local.
Segundo o MinC, esta será a única prorrogação permitida sem comprometer o cronograma de repasses futuros. Portanto, é fundamental que os gestores culturais intensifiquem os esforços para garantir a execução adequada dos recursos até a nova data-limite.
A Política Nacional Aldir Blanc foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todo o país. A legislação prevê o repasse de R$ 15 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal até 2027 .
Para mais informações e orientações sobre a execução dos recursos, os gestores podem consultar o site oficial do Ministério da Cultura .
Fontes:
Ministério da Cultura: Prorrogação do prazo para aferição da execução da PNAB
Agência Gov: Senado aprova PL que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente