Nesta sexta-feira, 20 de junho, os cofres das prefeituras de todo o país recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse bruto totaliza R$ 5,9 bilhões. Com o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o valor líquido a ser transferido aos municípios é de aproximadamente R$ 4,74 bilhões.
A base de cálculo do segundo decêndio considera os repasses arrecadados entre os dias 1º e 10 do mês, o que explica o menor volume em relação às outras duas parcelas do FPM. Historicamente, este decêndio representa cerca de 20% do total mensal do fundo — e, por isso, exige atenção redobrada por parte das gestões municipais no planejamento financeiro.
Crescimento em 2025 exige cautela
Embora o FPM apresente um crescimento expressivo em 2025 — 10,04% em valores nominais em comparação com o mesmo período do ano passado, e 4,62% de aumento real, já descontada a inflação o cenário ainda inspira cautela.
Essa elevação é positiva, mas não necessariamente significa folga no orçamento. A oscilação dos repasses ao longo do ano, somada ao aumento das despesas obrigatórias, reforça a necessidade de gestão responsável dos recursos.
Equilíbrio financeiro como prioridade
Para manter o equilíbrio fiscal, é essencial que prefeitos e secretários estejam atentos à natureza desses repasses. Como o FPM é altamente sensível à arrecadação federal — especialmente aos resultados do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a previsão de receitas deve sempre considerar cenários conservadores.
Além disso, o uso eficiente dos recursos é fundamental para garantir que áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, não sejam prejudicadas.
Resumo dos repasses do 2º decêndio do FPM de junho:
-Valor bruto total: R$ 5.928.147.024,18
-Valor líquido (com desconto do Fundeb): R$ 4.742.517.619,34
-Crescimento nominal (2025 x 2024): 10,04%
-Crescimento real (descontada a inflação): 4,62%
Em um ano que impõe novos desafios às administrações locais, o repasse de hoje reforça a importância do planejamento orçamentário, do controle de gastos e da transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fontes: CNM, STN