Nesta sexta-feira, dia 13 de junho de 2025, às 9 h, a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) será palco de um seminário que reúne prefeitos, gestores municipais, deputados estaduais e federais para debater a atual PEC 66/26 – PEC da Sustentabilidade Fiscal. A iniciativa é promovida em parceria pela Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e ALEMA, e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de associações estaduais, com objetivo de fortalecer a mobilização municipal rumo à aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
O que é a PEC 66/26?
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Origem e vigência atual: Aprovada em dois turnos no Senado em 2024, a proposta segue agora destinada à Câmara e busca oferecer alívio financeiro e soluções estruturais às finanças municipais.
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Principais pontos defendidos:
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Parcelamento estendido das dívidas previdenciárias (RGPS e RPPS);
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Novo regime para pagamento de precatórios, com limites baseados na Receita Corrente Líquida;
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Equiparação das regras previdenciárias municipais às da União;
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Desoneração da folha municipal (redução de alíquota);
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Possibilidade de desvinculação de receitas municipais
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Segundo a CNM e associações estaduais como AMA e Famup, a crise fiscal atinge mais de 80% dos municípios, que acumulam cerca de R$ 312 bilhões em dívidas previdenciárias.
Mobilização no Maranhão
A Famem, sob a gestão de Bigu de Oliveira, tem concentrado os esforços na articulação dos prefeitos e prefeitas para a cobertura dos pontos críticos da PEC, alinhando-se com a CNM e entidades regionais como AMA (Alagoas) e Famup (Paraíba).Em debates nacionais, como na XXV Marcha a Brasília, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou a importância da participação dos gestores locais:
“É importantíssimo que cada um faça o dever de casa de cobrar seu senador e seu deputado” amm.org.br.
Objetivos do seminário
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Apresentar impactos diretos da PEC na realidade dos municípios maranhenses.
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Articular apoio da bancada federal do MA, alinhando emendas locais e regionais.
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Fortalecer a articulação entre poder legislativo e municipalismo, buscando um texto que contemple as demandas maranhenses.
Expectativas práticas
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Incluir desoneração permanente da folha municipal, que teve avanço em 2024, mas segue como ponto sensível para gestores locais
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Estabelecer critérios equilibrados para pagamento de precatórios, compatíveis com a realidade municipal sem ferir a capacidade financeira.
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Criar uma comissão especial na Câmara Federal, ainda em junho, para acelerar a votação do texto.
📌 Por que é agora?
Com a PEC já aprovada no Senado e a pressão crescente de prefeitos, a tramitação na Câmara é urgente para garantir alívio financeiro aos municípios e viabilizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social — setores que estão sob forte pressão de subfinanciamento.
O que vem a seguir
Com o apoio da ALEMA e dos prefeitos, a marcha pela PEC desembarcará em Brasília ainda neste mês, com a instalação da comissão e início de tramitação na Câmara. Se aprovada, a PEC tem o potencial de oferecer instrumentos permanentes de gestão fiscal municipal, reduzindo o déficit e garantindo investimentos.
Resumo do impacto da manhã de 13/06 na ALEMA:
| Ação | Participantes | Objetivo |
|---|---|---|
| Seminário | Prefeitos, Alema, bancada federal | Mobilização e apoio à PEC 66/2023 |
| Painéis | CNM, parlamentares, técnicos | Apresentar benefícios e pontos sensíveis |
| Fronteira política | Federal e municipal | Estabelecer agenda conjunta com comissão especial na Câmara |
Essa articulação conjunta promete marcar um novo capítulo na gestão municipal brasileira. A hora é agora: o futuro fiscal dos municípios está em pauta.
Caso queira, posso acompanhar ao vivo a tramitação da PEC e trazer atualizações no dia da votação na Câmara.
Fontes principais: CNM, AMA, Assomasul, Famup e Alema.