O Ministério das Cidades está com inscrições abertas para que municípios com até 50 mil habitantes apresentem propostas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50. O prazo para envio das propostas se encerra nesta sexta-feira, 6 de junho.
A iniciativa busca promover a construção de moradias em áreas urbanas, com foco na população de baixa renda. Para participar, os municípios devem realizar cadastro na plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta na modalidade “Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS”, utilizando o código 5600020250012.
A seleção foi oficializada pela Portaria nº 483/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e alterada posteriormente pela Portaria nº 538/2025. A principal mudança refere-se aos valores de repasse:
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Municípios da Região Norte podem receber até R$ 154 mil por unidade habitacional;
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Municípios das demais regiões têm limite de R$ 140 mil por unidade.
Limite de unidades por proposta
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Municípios com até 25 mil habitantes: uma proposta com até 20 unidades habitacionais;
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Municípios com mais de 25 mil e até 50 mil habitantes: uma proposta com até 40 unidades habitacionais.
Os governos estaduais também podem apresentar propostas para mais de um município, desde que respeitados os limites e parâmetros por localidade.
A meta nacional de contratação dessa modalidade é de 20 mil unidades habitacionais, distribuídas entre os municípios com até 50 mil habitantes. Inclusive, aqueles que participaram da seleção anterior podem participar novamente, seguindo as regras definidas na Portaria MCID nº 1.416/2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores verifiquem previamente seus cadastros na plataforma TransfereGov para evitar contratempos no momento da submissão. Após o encerramento do prazo, o Ministério das Cidades terá até 60 dias para realizar a seleção, conforme descrito no Anexo II da Portaria.
Para mais informações, os gestores podem contatar o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2034-4448 ou 2034-4449 ou ainda a equipe de Planejamento Territorial e Habitação da CNM pelo e-mail habitacao@cnm.org.br
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nas Portarias MCID nº 483/2025 e nº 538/2025.