Mais de 500 obras da educação básica, vinculadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, precisam de atenção imediata por parte de estados e municípios. O prazo para que os entes federados atendam às diligências técnicas adicionais exigidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se encerra no próximo dia 30 de maio de 2025.
De acordo com comunicado oficial do FNDE, as diligências pendentes envolvem ajustes e envio de documentações necessárias para regularizar a situação das obras e garantir a continuidade dos repasses federais. O atendimento às solicitações é indispensável para viabilizar a conclusão dos empreendimentos e a consequente criação de mais de 90 mil novas vagas na rede pública de ensino.
As obras que não regularizarem sua situação dentro do prazo estabelecido terão seus processos cancelados e deverão prestar contas dos recursos já recebidos, conforme determina a legislação vigente. A iniciativa busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega das obras à população.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras
Lançado em 2023 pelo Ministério da Educação (MEC), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação tem como objetivo destravar a execução de milhares de empreendimentos paralisados ou inacabados em todo o país. A ação é considerada estratégica para ampliar o acesso à educação de qualidade, sobretudo na educação infantil e no ensino fundamental.
De acordo com o MEC, o pacto contempla cerca de 5.600 obras espalhadas por mais de 3.000 municípios brasileiros, entre creches, escolas e quadras esportivas, com investimentos superiores a R$ 6 bilhões.
Orientações para os gestores
Para facilitar o atendimento das diligências, o FNDE disponibiliza o Balcão Virtual, canal que permite o agendamento de atendimentos remotos com técnicos do órgão. O serviço oferece suporte aos gestores locais, orientando sobre a documentação necessária e os procedimentos para regularização.
O agendamento pode ser realizado pelo portal oficial do FNDE: gov.br/fnde.
O FNDE reforça a importância do compromisso dos gestores com a retomada e conclusão das obras, destacando que cada empreendimento concluído representa uma ampliação efetiva na oferta de vagas e na melhoria das condições de ensino para crianças e jovens em todo o país.
Serviço
Prazo para atendimento às diligências: até 30 de maio de 2025
Canal de atendimento: Balcão Virtual do FNDE
Agendamento: gov.br/fnde
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC).