O Tesouro Nacional abriu, no dia 21 de maio de 2025, uma consulta pública destinada a colher sugestões sobre as novas verificações que integrarão o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, edição de 2025. A iniciativa visa atualizar e aperfeiçoar os critérios de avaliação, com base nos dados que serão enviados pelos estados e municípios ao longo de 2024.
O Ranking é um dos principais instrumentos utilizados pelo Tesouro para avaliar a fidedignidade, a consistência e a tempestividade das informações contábeis e fiscais declaradas pelos entes federativos. A proposta de atualização busca, sobretudo, estimular a melhoria contínua da qualidade dos dados públicos, ampliando a transparência na gestão fiscal brasileira.
O que será avaliado?
As novas verificações incidem sobre quatro principais instrumentos de prestação de contas dos entes subnacionais:
Declarações das Contas Anuais (DCAs);
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs), especialmente o do 6º bimestre;
Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs), referentes ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre;
Matrizes de Saldos Contábeis (MSC), contendo dados contábeis de 2024.
Esses documentos são essenciais para aferir o desempenho financeiro e fiscal dos governos estaduais e municipais, além de servirem como base para os processos de auditoria e controle externo.
Como participar da consulta pública?
A consulta está aberta até o dia 15 de junho de 2025. Todos os interessados — entre eles, gestores públicos, profissionais da contabilidade pública, acadêmicos e cidadãos — podem contribuir.
Para participar, é necessário preencher o Formulário de Consulta Pública, disponível no site do Tesouro Nacional, e encaminhá-lo para o e-mail oficial: nucof@tesouro.gov.br.
Por que a participação é importante?
A revisão periódica do Ranking busca refletir as mudanças normativas e as melhores práticas de governança pública, alinhadas às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Além disso, o aprimoramento das verificações estimula os entes federativos a qualificar seus processos contábeis e fiscais, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O Tesouro Nacional reforça que a participação colaborativa nesse processo é fundamental para construir um sistema mais eficiente, transparente e confiável, beneficiando toda a sociedade.
Prazo de envio:
De 21/05/2025 até 15/06/2025.
Como acessar o formulário:
O documento e as orientações completas estão disponíveis na página oficial do Siconf
Fontes:
Tesouro Nacional – Siconfi
Consulta Pública: Verificações Ranking 2025