O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprova, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), a prestação de contas da Câmara Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do então presidente Rhoniery Alves Carvalho.
O processo, de número 2492/2022, foi analisado pela equipe técnica da Corte e pelo Ministério Público de Contas, que emitiu parecer favorável à aprovação. O conselheiro relator do caso, Álvaro César de França Ferreira, acompanha integralmente o entendimento do Ministério Público, reconhecendo que a gestão demonstra conformidade com os parâmetros legais e administrativos exigidos.
A decisão, acompanhada pelo conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto, reforça o comprometimento da Câmara com a legalidade, a boa governança e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCE-MA no YouTube, garantindo total transparência ao julgamento e acesso público às decisões da Corte.