Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, os municípios brasileiros receberão o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1.306.504.733,34. Este montante não leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao considerar o Fundeb, o crédito total chega a R$ 1.633.130.916,68, somando os recursos destinados à educação básica e valorização dos profissionais da área.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a base de cálculo para o segundo decêndio do mês de fevereiro considera o período de 1º a 10 de fevereiro, o que implica que o montante repassado seja geralmente menor, representando cerca de 20% do valor total esperado para o mês.
Em comparação com o segundo decêndio de 2024, o FPM apresenta uma queda significativa de 27,07%. No entanto, quando se observa apenas o ano de 2025, o repasse cresceu 3,32% em termos nominais, comparado ao mesmo período de 2024. Contudo, ao considerar a inflação no período, o crescimento nominal se transforma em uma queda real de 0,76%. Já em relação a 2023, o FPM registrou uma expansão de 14,38% nominalmente, enquanto o crescimento real foi de 5,13%.
A CNM também destaca que, ao final da nota técnica, os repasses municipais do FPM são divididos por estados, oferecendo uma aproximação do volume de recursos a serem recebidos por cada município. A interpretação correta desses dados exige que os gestores municipais estejam atentos não apenas ao coeficiente de seu município, mas também ao impacto da Lei Complementar 198/2023, que pode modificar a quantidade de quotas recebidas pelos municípios.
Por fim, a CNM reforça a importância da gestão responsável e atenta desses repasses. A Confederação orienta os gestores municipais a manterem um controle rigoroso das finanças da prefeitura, para garantir o uso adequado desses recursos e assegurar a saúde fiscal do município.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM) – cnm.org.br