Os municípios brasileiros receberão, nesta segunda-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio de fevereiro. O montante líquido a ser distribuído é de R$ 13.074.312.190,38, após os descontos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total, sem os descontos, alcança R$ 16.342.890.237,98.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este primeiro repasse do mês reflete a arrecadação dos dias 20 a 30 do mês anterior e, tradicionalmente, é o mais significativo de fevereiro, podendo corresponder a quase metade da receita mensal esperada pelos gestores municipais.
Importância da gestão eficiente dos recursos
A CNM orienta os gestores municipais a manterem uma administração financeira cautelosa, assegurando que os recursos do FPM sejam aplicados de forma estratégica e sustentável. A correta destinação dos valores é essencial para garantir a estabilidade fiscal dos municípios e viabilizar investimentos em serviços essenciais.
Distribuição por estado
A CNM também disponibiliza informações detalhadas sobre os repasses por estado, permitindo que cada gestor visualize sua parcela aproximada. Para interpretar os valores corretamente, é fundamental conhecer o coeficiente individual e as eventuais alterações de quotas previstas na Lei Complementar (LC) 198/2023.
No caso do Maranhão, os valores estimados são:
- Valor bruto: R$ 682.415.936,52
- Fundeb (20%): R$ 136.483.187,30
- Retenção PASEP (1%): R$ 6.824.159,37
- Valor líquido: R$ 539.108.589,85
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM).