A nova Resolução CIT 18/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), orienta estados e municípios sobre a importância da busca ativa para identificação e inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida prioriza, sobretudo, os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) e reforça a necessidade de acesso dessas populações aos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A busca ativa é um mecanismo essencial para garantir que as políticas sociais cheguem às famílias que mais necessitam. Por meio dessa estratégia, os gestores municipais podem identificar situações de risco e vulnerabilidade social, promover a inclusão e atualização cadastral, reconhecer famílias pertencentes aos GPTE e ofertar serviços socioassistenciais adequados.
Ação intersetorial para ampliar o alcance
Para que a busca ativa seja eficaz, a resolução destaca a necessidade de um trabalho intersetorial. Isso significa que a iniciativa deve envolver diferentes setores e instâncias da sociedade, como órgãos públicos, associações municipalistas, entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias. O objetivo é estruturar ações territorialmente organizadas, facilitando a identificação e inclusão das famílias vulneráveis no Cadastro Único e nos serviços assistenciais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a busca ativa é fundamental para garantir proteção social a quem mais precisa. No entanto, destaca a importância do apoio do Governo Federal por meio de repasses financeiros, como o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF), que possibilitam aos gestores municipais realizar ações de identificação e inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a nova resolução, a expectativa é que os municípios intensifiquem seus esforços na busca ativa, garantindo que nenhuma família em situação de risco fique fora das políticas sociais e do suporte oferecido pelo SUAS.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)