Temas que vão continuar a repercutir na gestão municipal a partir de 1º de janeiro, e que são pautas acompanhadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), royalties e definições sobre terras indígenas foram abordados com os prefeitos eleitos. O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany, que tem representado a entidade nos debates no Supremo Tribunal Federal (STF), atualizou os prefeitos sobre as duas matérias de interesse dos Municípios.
O especialista iniciou sua fala fazendo um breve histórico sobre a luta da Confederação por uma distribuição mais justa dos recursos provenientes de royalties de petróleo. “Desde 2012, os royalties têm sido uma pauta prioritária na CNM. Nós tinhamos, antes do pré-sal, uma extração em terra, e fazia sentido os Municípios e os Estados produtores, mas hoje, com o petróleo sendo retirado a quilômetros da costa, nós defendemos uma distribuição mais justa com todos os Municípios”, explicou o advogado.
Hermany contou como a CNM atuou para aprovar uma legislação no Congresso Nacional, mas que está barrada há 12 anos no STF. “Essa lei foi aprovada, teve veto, nós conseguimos derrubar os vetos, mas desde março de 2013 a matéria está parada lá. A CNM tem lutado muito pela decisão, mas até agora não temos uma decisão definitiva”, relatou. Ele contou ainda que recentemente a CNM realizou diversas reuniões com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os estudos da entidade sobre perdas e ganhos chegassem ao Núcleo de Núcleo de Soluções Alternativas de Litígios (Nusol).
“Nossos estudos mostram que, somados Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, em dez anos apenas 17 Municípios tiveram ganhos de royalties e mais de 1,2 mil perderam recursos. Um total de R$ 17 bilhões apenas para essa região dos senhores”, afirmou Hermany. “Se derrubar ou mudar essa decisão, cada Município vai receber como é hoje no FPM [Fundo de Participação dos Município], completou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Terras indígenas
Outra pauta em avaliação pelo Supremo, a demarcação das terras indígenas, e que tem impacto direto em diversos Municípios, também tem sido acompanhada de perto pela entidade. Hermany explicou que a Confederação se reuniu com representantes dos Municípios e decidiu um posicionamento a ser defendido pela Confederação. “Estamos participando de debates em uma comissão no STF e fazemos parte do grupo de trabalho que tem discutido o tema. Nós vamos defender sempre que os Municípios tenham mais recursos para conseguir executar as políticas públicas junto aos povos indígenas, que hoje é de responsabilidade dos Municípios”, contou.
Com informações da CNM
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