Com atraso no pagamento do Programa Criança Feliz, os Municípios estão tendo de arcar com a manutenção do serviço apenas com recursos próprios, sobrecarregando as contas locais. Ao verificar no Sistema do SUASWeb que a última parcela paga, referente ao mês de abril, ocorreu em julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou explicações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Ofício 1092/2024.
Até o momento, a entidade não recebeu retorno da pasta federal. Extraoficialmente, no entanto, uma das justificativas para o atraso é a paralisação de atividades por parte dos servidores do Tesouro Nacional, uma vez que os recursos para pagamentos dos programas sociais são liberados pelo órgão comandado pelo Ministério da Economia.
O atraso no pagamento do Criança Feliz impacta o atendimento da população em 2.493 Municípios e tem um impacto mensal de R$ 32 milhões. Comprometidas em manter as visitas domiciliares periódicas por profissionais e as ações intersetoriais de apoio a gestantes e famílias, com o foco no desenvolvimento da criança na primeira infância, as gestões locais têm mantido o programa com verba própria.
Sobre o Criança Feliz
O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto 8.869/2016 e consolidado pelo Decreto 9.579/2018, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, todas as etapas de financiamento federal das ações do Programa devem observar o valor estabelecido de R$ 75 por mês, por beneficiário, de acordo com a meta pactuada.
Com informação da Agência CNM de Notícias