Gestores de todo o país estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde de quarta-feira, 17 de agosto, para participar do Encontro Federativo. O evento foi destinado à discussão de demandas municipais voltadas ao aperfeiçoamento do Pacto Federativo e apresentar o encaminhamento da carta-convite, documento que define algumas exigências para que o Brasil se torne membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o primeiro vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, agradeceu a presença do público e destacou os desafios dos Municípios ao longo dos anos em busca de promover o desenvolvimento econômico local. Sobre a adesão do país à OCDE, destacou que será necessário o empenho dos Entes federados para que o Brasil consiga cumprir os requisitos da OCDE.
“Dos 253 instrumentos normativos que são exigidos para a adesão a gente já chegou a cumprir 112. Essa chegada dos representantes da OCDE aqui na CNM é um momento importante para entendermos o funcionamento desses processos e conseguirmos mais cooperação e desenvolvimento econômico, porque o que a gente conseguiu até agora foi graças ao trabalho da CNM. Temos esse desafio “, enfatizou Lacerda, que também ministrou o painel Federalismo Fiscal – a participação dos Municípios na carga tributária.
Participação de todos
Para que o Brasil seja aceito como membro pleno, segundo o coordenador do Comitê Gestor da OCDE, Felipe Reis, é necessário o comprometimento de todos os Entes federados e, no caso de alguns pontos exigidos, a participação do Congresso Nacional. “Temos que ser convergentes ao padrão da OCDE e, muito provavelmente, vamos precisar mudar algumas aprovações no Legislativo. Dessa forma, poderemos ser membros plenos e trabalhar investimentos e outros instrumentos que promovam o desenvolvimento dos Municípios “, relatou o representante.
Após a adesão, a expectativa é de que a OCDE – em parceria com os Entes federados – dentre eles, os Municípios, encontrem soluções para desafios comuns e padrões globais. Outros propósitos previstos são a identificação de boas práticas para a promoção de políticas públicas, prevenção e controle da poluição e educação financeira. Todas essas ações devem estar atreladas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Isso pode abrir espaços para que os Municípios consigam financiamentos junto a organismos internacionais“, complementou o coordenador da Felipe Hees.
Atuação e conquista histórica
A atuação da CNM para buscar ainda mais representatividade e autonomia dos Municípios no Pacto Federativo também foi destaque do discurso do 2º secretário da CNM, Hudson Brito. O municipalista reiterou que há mais de 40 anos a entidade atua para evitar que novas obrigações sejam repassadas aos Municípios.
Nesse aspecto, citou uma conquista histórica e recente do movimento municipalista: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto proíbe a criação de novos encargos aos Municípios sem definir a fonte de custeio. “A CNM continua atuando para aprovar pautas favoráveis e evitar o avanço de outras que ampliem o déficit público. Não haverá nação forte se não tiver Município forte”, disse.
Obras paradas e Raps
A preocupação com o volume de obras paradas pelo país e os Restos a Pagar (Raps) foi demonstrada pelo segundo vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos. Tal reação foi justificada pelo municipalista ao apresentar um estudo feito pela entidade em que aponta 6.952 obras paradas no país, com impacto que chega a R$ 9,3 bilhões. Para o representante da CNM, todos esses pontos associados à burocracia inviabilizam os investimentos. “É muito dinheiro parado e muito empecilho para não deixar o Município desenvolver”, considerou.
Desigualdades regionais
Prefeito de Manaquiri (AM), presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e 5º vice-presidente da CNM, Jair Souto relatou as suas dificuldades para administrar o Município por conta de diversos pontos, como a burocracia, falta de recursos e dificuldades na logística. Nesse aspecto, reforçou que sempre recaem aos Municípios o cumprimento de obrigações com recursos cada vez mais escassos. “Fazer gestão nos pequenos Municípios é muito difícil pela falta de estrutura. Somos nós que executamos as políticas públicas e precisamos de mais respeito por parte dos demais entes federados”, criticou.
O Encontro Federativo foi encerrado com o painel ministrado pela consultora jurídica da CNM Elena Garrido. Ela pediu o apoio do público para que apresente aos candidatos ao Legislativo federal a importância de aprovar a PEC 253/2016. Pela proposta, entidade representativa de Municípios no âmbito nacional pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “O apelo é no sentido de que todos os gestores que terão contato com os candidatos atuem no sentido de que esses candidatos que serão eleitos se comprometam com a responsabilidade de votar a PEC e assim permitir que as entidades representativas defendam os Municípios”, explicou.
Com informações de Allan Oliveira da Agência CNM de Notícias