A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alerta para o encerramento do prazo para gestores e gestoras responderem às diligências iniciais não atendidas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização deve ser feita até a próxima sexta-feira, 28 de junho, e é considerada de extrema importância para viabilizar a realização do programa e garantir a continuidade das obras. Até esta sexta-feira (21), cerca de 500 diligências ainda careciam de respostas. Caso não haja retorno aos ajustes, essas obras são passíveis de cancelamento. O presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou sobre a importância de atender as demandas a fim de garantir a manutenção destes investimentos na educação. “A retomada das obras, além de contemplar crianças em um futuro próximo, porque disponibiliza mais vagas na rede escolar, ainda contribui para o aquecimento da economia desses municípios com a injeção de vultosos recursos no retorno dessas obras”, lembrou. Ainda em maio, a Atricon encaminhou ofício aos TCs solicitando que avaliassem medidas imediatas de sensibilização junto aos gestores das unidades jurisdicionadas, a fim de que os recursos sejam assegurados às comunidades, medida que surtiu efeito imediato reduzindo o número de resoluções pendentes, que era de 800 municípios à época. O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que os gestores e as gestoras poderão ser responsabilizados em caso de omissão e lembrou que os Tribunais de Contas do país têm colocado seus técnicos à disposição para garantir o que for necessário para a retomada das obras. “Com tamanha escassez de recursos, não se pode cogitar que inúmeros municípios percam preciosas verbas por desatendimento a deveres básicos da gestão, implicando prejuízos irreparáveis às famílias que mais necessitam da atenção do poder público”, afirmou. Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Feita em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa habilita um investimento potencial de aproximadamente R$ 4,1 bilhões e viabiliza os recursos que serão direcionados a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Entre as melhorias previstas no pacto estão reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas, com a expectativa de conclusão em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se que os investimentos resultem na criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país. O processo envolvendo obras paralisadas e inacabadas totaliza 3.783 solicitações registradas por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) em duas fases distintas de abertura para repactuações com os entes federados ao longo de 2023, contando com a significativa mobilização dos Tribunais de Contas brasileiros. A consolidação dos dados pelo FNDE, para o acompanhamento da execução do programa, com a possibilidade de recortes para diagnósticos específicos, pode ser acessada através do link.

O Ministério das Comunicações vai entregar 55 mil chips de telefonia móvel para alunos de baixa renda da rede pública de ensino médio do Maranhão para que eles possam usar o acesso gratuito à internet para estudar. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (21) durante agenda pública do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na capital maranhense.

Os chips, entregues para as secretarias de educação, têm pacote de internet móvel de 20 Gb e são recarregados mensalmente para acesso à internet. O material será encaminhado, a partir de julho, para 118 escolas de 75 municípios do estado para beneficiar estudantes da rede pública que são de famílias inscritas no Cadastro Único.

Durante o evento, o presidente Lula falou sobre a importância da conectividade para a formação das crianças. “Vamos fazer com que todos os povos desse país tenham acesso à internet rápida. A gente quer que os nossos jovens tenham acesso ao computador e à internet porque o mundo depende muito disso”, disse.

O ministro Juscelino destacou a entrega dos 55 mil chips. “O Ministério das Comunicações é responsável por levar a infraestrutura de telecomunicações para os quatro cantos do país e o presidente Lula me deu a missão de incluir digitalmente todos os brasileiros”, afirmou.

“Vamos levar inclusão digital a todos para poder reduzir as desigualdades e fazer a verdadeira inclusão social nesse país. Vamos transformar o nosso Brasil num país mais desenvolvido e mais digital”, completou.

Juscelino citou, também, as demais ações do Ministério das Comunicações no estado do Maranhão. “Vamos levar banda larga para 10,3 mil escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais. Vamos levar a telefonia 4G para mais 200 novas localidades e temos recurso no orçamento do PAC para iniciar a Infovia do Maranhão, fechando os vazios que ainda existem de infraestrutura de fibra ótica no nosso estado e poder levar a tão sonhada inclusão digital a todos”, finalizou.

Internet Brasil

O programa Internet Brasil faz parte da iniciativa de inclusão digital do Ministério das Comunicações, que tem como objetivo levar conexão à internet e inclusão digital aos estudantes e às suas famílias. O benefício é destinado aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O estado do Maranhão foi inserido no Programa em março de 2024, ao mesmo tempo em que Amapá, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte. O grupo possui as piores avaliações do ensino médio de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Com informações do Ministerio das Comunicações