A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Nota Técnica com orientações aos gestores públicos a respeito da sistemática de apuração do Indicador de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE) referente ao exercício 2023.
O IEGE é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão estadual a processos e controles específicos em sete áreas de atuação do Executivo Estadual: saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
As informações e os resultados que compõem o IEGE servem de base para a emissão do parecer prévio sobre as contas anuais do Governador do Estado. Os dados do indicador possibilitam também a construção de série histórica para acompanhamento da efetividade da gestão estadual, ao longo do tempo, sob o enfoque das dimensões selecionadas para constituí-lo.
A responsabilidade pela prestação das informações do IEGE à Corte de Contas maranhense, na forma e no prazo estabelecidos pela Nota Técnica, é dos Secretários de Estado, ou dos titulares das unidades governamentais equivalentes, de cada uma das sete áreas de atuação governamental pertinentes ao indicador. A responsabilidade pelo preenchimento do questionário poderá ser delegada a servidor da respectiva área, sem prejuízo, contudo, da responsabilidade solidária da autoridade delegante.
A sistemática da apuração do IEGE ocorre por meio do preenchimento dos questionários eletrônicos e do envio da documentação comprobatória equivalente. Para o IEGE do exercício financeiro de 2023, o procedimento de validação das respostas dos questionários dar-se-á em duas modalidades: uma meramente documental e outra presencial.
Na validação documental serão consideradas as sete dimensões, quais sejam, Planejamento (i-Plan), Fiscal (iFisc), Educação (i-Educ), Saúde (i-Saúde), Meio Ambiente (i-Amb), Segurança Pública (i-SegP) e Desenvolvimento Econômico (i-Des).
Na modalidade presencial, a validação consistirá na execução de atividades de fiscalização previstas na Resolução-TCE/MA n° 324/2020, incluindo a realização de visitas técnicas, com a finalidade de analisar as respostas apresentadas no sistema do IEGE no que diz às informações que são passíveis de serem averiguadas in loco pela equipe de fiscalização.
A utilização de indicadores para aferir os resultados das ações implementadas pela gestão pública faz parte do esforço dos tribunais de contas brasileiros para elevar o grau de efetividade do controle externo, com foco na correta execução das políticas públicas. “Indicadores de gestão são uma poderosa ferramenta de avaliação que permitem tanto aos tribunais de contas detectar o nível de qualidade das administrações públicas quantos aos gestores públicos promoverem as mudanças necessárias para tornar suas administrações mais dinâmicas e focadas na resolução dos problemas que afetam a comunidade”, afirma o secretário de fiscalização do TCE Fábio Alex de Melo.
Clique no link a seguir para acesso à íntegra da Nota Técnica da Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8958
Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão