Na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Marcelo Tavares, e o conselheiro Washington Luiz de Oliveira, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos. O objetivo do encontro foi conhecer as boas práticas que permitiram a eliminação dos lixões naquele estado, cumprindo o que determina da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por parte do TCE maranhense, a visita contou ainda com a participação do secretário-geral, Ambrósio Guimarães, do gestor da Unidade de Controle Interno do TCE (Ucint), João da Silva Neto, e da chefa de Gabinete do conselheiro Washington de Oliveira, Ydionara Lima.
Com 184 municípios, o estado conseguiu, em ação que envolveu a área ambiental do governo do estado, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, substituir os lixões a céu aberto por 23 aterros sanitários que recebem e processam os resíduos sólidos produzidos por municípios de todas as regiões do estado.
Por meio de suas oito inspetorias, o TCE, que acompanhou todas as etapas de implantação dos aterros, fiscaliza o cumprimento das metas mensais estabelecidas para cada município, no que diz respeito à quantidade de resíduos entregues mensalmente aos aterros. Quando essa meta fica abaixo ou acima do estabelecido, o Tribunal entra em ação para detectar a causa e solucionar o problema. Essas ações se encontram articuladas em um Plano Integrado de Resíduos Sólidos em vigor no estado.
Para o TCE maranhense que, de acordo com o presidente Marcelo Tavares, deverá dar início muito em breve a um conjunto de ações de fiscalização voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o contato com a experiência exitosa do TCE pernambucano é de extrema importância. “O compartilhamento de boas práticas é um hábito saudável mantido entre as cortes de contas do país, que permite aprender com a experiência do outro, considerando os aspectos da realidade específica de cada estado”, observa.
O presidente lembra que o TCE maranhense já deu passos importantes para o cumprimento do seu papel fiscalizador na questão dos resíduos sólidos, onde se destaca o Acordo de Cooperação assinado em 2021 envolvendo 20 entidades signatárias, entre as quais Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Justiça (TJ-MA), Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), voltado diretamente para a busca de soluções compartilhadas para o problema dos resíduos sólidos.
Presidindo a instituição à época da assinatura do acordo e seu principal articulador, o conselheiro Washington de Oliveira se diz otimista com a disposição do órgão em priorizar a questão dos resíduos sólidos, dando seguimento ao que foi construído até o momento. “Por meio desse e outros contatos futuros, o TCE maranhense pretende se apropriar dessas boas práticas para implantar sua estratégia de acompanhamento, adequando seus termos à realidade ambiental e socioeconômica de nosso estado”, afirma.
Com informações TCE – MA