A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) realizará no próximo dia 21 webinário destinado a orientar os fiscalizados da instituição sobre a utilização do Módulo Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (SincContrata).
O Sinc-Contrata é regulamentado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 73 e substituiu o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop).
Os dados e documentos refentes às contratações públicas dos fiscalizados do TCE-MA realizadas a partir de 1º de janeiro de 2022 já devem ser incluídos no Sinc-Contrata.
O vencimento dos prazos para envio das informações e documentos referentes às contratações públicas realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2022 ocorrerá em 31 de agosto de 2022.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o webinário sobre o Sinc-Contrata será fundamental para que os fiscalizados do TCE conheçam todas as funcionalidades do sistema, permitindo melhor organização das informações relativas às contratações públicas. “O Sinc-Contrata é uma ferramenta que nos permitirá melhor acompanhamento dos atos da administração pública ao longo dos processos de contratação, contribuindo também para que os gestores consigam planejar e organizar com mais eficácia o uso dos expressivos volumes de recursos vinculados à aquisição de bens e à contratação de serviços”, afirmou.
As inscrições para o webinário sobre a utilização do Sinc-Contrata serão feitas no site da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex).
Com informações de: Comunicação do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA)