Representantes das secretarias de Estado das áreas Fiscal e de Educação, Saúde, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do governo do estado estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (04), no TCE, para apresentação do resultado da apuração do Índice de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE), exercício 2022. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Transparência e Controle (STC).
A reunião de trabalho foi coordenada pelo secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, cuja pasta é responsável pela aplicação e gerenciamento do indicador. A exposição dos resultados foi compartilhada entre os auditores Clecio Jads, Helvilane Araújo e Claudia Rosa todos da área de Fiscalização diretamente envolvidos na apuração do Índice.
Coube ao gerente de Fiscalização, Clecio Jads Santana, fazer a demonstração das notas e gráficos por dimensão, apontando os pontos críticos e as recomendações cabíveis para cada área.
A exposição permitiu ao Tribunal fazer uma demonstração detalhada das notas alcançadas pelas secretarias de Estado, de forma individualizada, assim como as orientações e recomendações relativas a cada dimensão. O Índice de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE) é um indicador de processos que tem como objetivo aferir o grau de implantação de um conjunto de processos e controles na gestão estadual.
Desenvolvido com base na experiência exitosa do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal), também aplicado pelo TCE, o IEGE integra a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), e começou a ser aplicado em 2020. O resultado do levantamento em cada estado contribui para a composição do IEG-E Brasil.
Um de seus efeitos esperados é o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população em setores cruciais da gestão pública.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, a reunião foi bastante proveitosa, já que se trata de duas instituições com interesse em avaliar as ações do Executivo no que diz respeito à prestação de serviços públicos com foco em sua melhoria permanente, dentro de uma perspectiva pedagógica. “É uma reunião de consenso onde o aspecto punitivo é afastado em benefício de uma qualidade de serviços. O controle, com a disposição de apontar o que deve ser melhorado e o Executivo com o propósito de apontar possíveis problemas envolvidos na elaboração e execução de uma política pública”, explica.
A avaliação positiva do secretário, de um modo geral, foi compartilhada pelos representantes do Executivo estadual, a exemplo da Secretaria de Transparência e Controle (STC). “Essa é, sem dúvida, uma parceria muito importante entre a STC e o TCE, porque visa uma melhor avaliação do Executivo Estadual por meio dos dados levantados na apuração do Índice para a efetividade da gestão estadual. Durante vários meses realizamos o alinhamento desses dados através de reuniões on-line, ofícios, para que todas as secretarias e entidades envolvidas respondessem, culminando na devolutiva de todas as 13 secretarias/entidades que receberam o questionário”, destaca Danielle Mesquita, Secretária Adjunta de Administração e Finanças, na oportunidade, representando o secretário de transparência e controle, Raul Mochel. Ela observa ainda que a STC monitorou para que os questionários fossem respondidos pelas secretarias envolvidas, mas sem acesso direto às respostas, o que tornou inviável uma análise qualitativa desses dados.
“Governos estaduais de todo o país tem se beneficiado em larga escala da aferição dos índices que compõem o IEGE, uma vez que eles permitem verificar a efetividade das políticas públicas em áreas específicas e corrigir rumos sempre que necessário. Tanto o IEGE quanto o IEGM dizem respeito à dimensão fiscalizatória e pedagógica da atuação das cortes de contas, ao entregar aos fiscalizados a avaliação desses indicadores de esforço governamental”, observa o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.
Ele lembra que os índices tanto do IEGE quanto o IEGM são itens obrigatórios das prestações de contas anuais, tendo impacto considerável em sua apreciação, uma vez que muitas recomendações que são decorrentes dos relatórios conclusivos dessa modalidade de fiscalização.
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Com informações do TCE-Ma