O Governo Federal reafirma o compromisso com a reconstrução das políticas sociais e a recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao liberar a primeira parcela de R$ 170 milhões para estados e municípios fortalecerem a rede socioassistencial. O valor é referente ao mês de janeiro e, ao longo do ano, os repasses irão somar R$ 2,2 bilhões.
Com o presidente Lula, estamos viabilizando melhor qualidade de trabalho para os gestores que estão na ponta atendendo aquelas pessoas que mais precisam das políticas sociais”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
“Esses repasses são de extrema importância para garantir a continuidade das atividades e programas desenvolvidos pelo SUAS, que oferecem suporte aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social”, ressaltou o ministro Wellington Dias.
Essa é a primeira parcela enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é o dobro da verba destinada pela gestão anterior aos estados e municípios. Com o envio dos recursos aliado ao fortalecimento das instâncias de gestão e controle social do SUAS, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a proteção social dos brasileiros e amplia as ações da rede.
“Com o presidente Lula, estamos viabilizando melhor qualidade de trabalho para os gestores que estão na ponta atendendo aquelas pessoas que mais precisam das políticas sociais”, prosseguiu o chefe do MDS.
O SUAS é responsável por organizar a política pública de assistência social e por promover a proteção social aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O Sistema comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência.
Distribuição
Os recursos destinados à Proteção Social Básica são essenciais para manter os serviços de proteção e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto os recursos destinados à Proteção Social de Média e Alta Complexidade visam garantir o acolhimento e a assistência a pessoas em situação de calamidade ou emergência social, vítimas de violência e situação de rua, entre outras circunstâncias.
“Os valores repassados para estados e municípios são fundamentais para a manutenção e estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), bem como para outros atendimentos”, exemplificou o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão.
A distribuição dos valores é possível graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS no início do ano para a reestruturação da rede SUAS.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério de Desenvolvimento Social.