Publicado na última quarta feira (8) a portaria de nº128/2023 do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que determina a atualização da matriz de avaliação dos portais de transparências dos entes da gestão pública no estado do Maranhão. A iniciativa é baseada na Resolução ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) Nº 01/2022, visando alcançar com as novas diretrizes exigidas, a ascensão tecnológica presente no dia a dia da sociedade, estimulando uma boa relação e trânsito de informações entre a administração pública e a sociedade.
Dentre os novos pontos da matriz, destacamos o tópico de boas práticas que torna ainda mais acessível informações inerentes a execução e planejamento das atividades das secretarias de Educação e Saúde, por exemplo. Pastas sensíveis que demandam atenção e são pilares da administração para todo ente federativo. Destaca-se ainda o estímulo do espaço de acesso a informação ao cidadão, através de formulários eletrônicos (e-SIC) e presenciais (SIC), e Ouvidoria. A adoção de critérios complementares na divulgação de informações já solicitadas anteriormente, denota a necessidade de aprofundar e evoluir a transparência através do portal eletrônico, sendo inclusive as redes sociais sendo critério de avaliação, já que são importantes ferramentas de prestação de contas para com a sociedade dos serviços realizados pelos entes.
A nova matriz se encontra em vigor e a expectativa é que as próximas avaliações de portais de transparência já sejam avaliados sob o novo crivo, o TCE-MA não divulgou na oportunidade se haverá um período de adaptação as novas exigências, porém essas e outras informações são divulgadas através das ordens de serviço no diário oficial do órgão. Mantenha-se conectado aos canais oficiais do Instituto Lopes e fique por dentro de novas atualizações.
Comunicação Josivaldo Lopes